Postado por Darian Worden em 27 de maio de 2010 em Artigos em Destaque
As sociedades avançadas precisam de energia – em forma de combustível ou eletricidade – para alimentar as máquinas necessárias para sustentá-las. Políticos e capitalistas não ignoram tal oportunidade de exercer tremenda influência sobre a sociedade, e seus esforços para controlar o mercado de energia prejudicam o ambiente e a economia do restante de nós.
Privilégio
Benjamin Tucker usou o termo “monopólio” para descrever áreas onde a intervenção do governo permitia a algumas pessoas monopolizar funções econômicas críticas. Como escreve Charles Johnson [1], Benjamin Tucker descreveu “quatro grandes áreas onde a intervenção do governo criava ou estimulava artificialmente ‘monopólios de classe’ – concentrando riqueza e acesso a fatores de produção nas mãos de uma classe politicamente seleta protegida da competição, e impossibilitando a organização de alternativas mutualistas pelos trabalhadores.” Identificou-as como Monopólio da Terra, Monopólio do Dinheiro, Monopólio da Patente, e Monopólio da Tarifa.
Considerando-se o uso frequente das patentes para monopolizar setores da atividade econômica, convém aqui examinar o monopólio da patente. Como explica Kevin Carson em Estudos em Economia Política Mutualista:
O privilégio da patente tem sido usado em escala maciça para promover a concentração do capital, erigir obstáculos a entrada no mercado(*) e manter monopólio de tecnologia avançada nas mãos de corporações ocidentais…
(*) Para a expressão ‘entry barriers’, procurar ‘entry barrier’ na Wikipedia em inglês e a partir dali clicar em Português para ir ao item correspondente ‘barreira à entrada’.
As patentes estão também sendo usadas em escala global para garantir às corporações transnacionais monopólio permanente de tecnologia produtiva…
Apenas um por cento das patentes mundiais é de propriedade do Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por Países do Terceiro Mundo, 84% foram de propriedade estrangeira. Contudo, menos de 5% das patentes estrangeiras foram efetivamente usados na produção. Como já vimos antes, a finalidade de ter-se uma patente não é necessariamente a de usá-la, e sim impedir qualquer outro de usá-la. [2]
A empresa que possuía as patentes para tecnologia de bateria de hidreto metálico de níquel, que teria sido útil no desenvolvimento de melhores carros elétricos, foi comprada pela empresa de petróleo Texaco em 2001. A Texaco foi posteriormente comprada pela empresa de petróleo Chevron, que teve a posse das patentes da bateria até 2009. [3]
Represente isso ou não alguma trama dos executivos do petróleo para acabar com o carro elétrico [4], é certamente um caso de uso dos privilégios do governo para monopolizar a produção de energia. Só à Chevron era permitido fazer experiências com a informação técnica da qual a Chevron foi dona no tempo durante o qual sua subsidiária detinha as patentes. A Chevron usou um privilégio do governo para proteger-se da inovação competitiva.
Há certamente demanda por veículos de energia alternativa. Depois de observar as dificuldades que as empresas de fabricação de automóveis colocavam diante de ávidos compradores, e da propaganda nada entusiasta de carros elétricos, o repórter Matt Coker concluiu:
“Ninguém quer carros elétricos? Ninguém — exceto praticamente todo mundo que tenha feito um teste drive com um deles (inclusive certo culpado motorista de Cadillac) e entrou numa lista de espera por um ou está prestes a ter um tomado de si.” [5]
O entusiasmo em torno dos veículos elétricos da Tesla Motors [6] parece comprovar isso. Assim, houve significativa demanda por veículos elétricos ainda não atendida, o que torna plausível crer-se em algum tipo de interferência no mercado.
Petróleo Estatista
Como observa Sheldon Richman [7], o petróleo “há muito tempo constitui preocupação prioritária da elite de políticas nacionais, mais particularmente da instituição de política externa.” Influência sobre a substância que potencia exércitos, produção industrial e o transporte da força de trabalho é imensa fonte de poder. Como as metas dos políticos incluem exercer poder sobre eventos no mundo inteiro, não é de surpreender eles desejarem ter parte na produção de energia.
É largamente reconhecido que o petróleo representou consideração importante nas ofensivas Axis durante a Segunda Guerra Mundial. Mais recentemente, a obtenção de vantagens da guerra pela Haliburton e os combates no Delta do Níger envolveram o petróleo de maneira destacada. Os conflitos mundiais podem trazer à mente o Mad Max II, mas com gangues melhor equipadas.
Se fosse produzida mais eletricidade usando-se geradores de bairro ou painéis solares de propriedade individual, isso descentralizaria significativamente a produção de energia, deixando menos terreno sobre o qual pontificarem os políticos e com o qual pudessem recompensar os contribuintes de campanha.
O que oferece o estado às empresas de petróleo? Apenas o estado pode tomar pela força quantidade maciça de terra, e firmar acordos com empresas que rodiziam empregados entre fileiras corporativas e governamentais. Sem o poder de ofensiva de envergadura mundial da instituição militar dos Estados Unidos, é improvável que os campos de petróleo do Iraque pudessem ser assegurados. Sem o estado, é também menos provável uma prospecção arriscada tal como perfuração submarina ser aceita pelos vizinhos do poço proposto – aqueles cuja fonte de produção ele pudesse pôr em perigo. Se se o aceitassem, teriam maiores incentivos para se concentrarem em segurança do que os regulamentadores do governo e a British Petroleum – BP, nenhum dos quais tem lá muita obrigação de prestar contas.
Como o dono do ambiente é o governo, e não as pessoas locais, as normas ambientais dependem de quem tem mais influência política, não de quem é mais imediatamente afetado. E aqueles com maior influência política são os que têm mais poder e riqueza para dar aos políticos aquilo de que precisam. [8]
É importante o conceito de “captura normativa.” Como escreve Sheldon Richman em O Homem Livre:
Os regulamentadores e as indústrias que eles supervisam desenvolvem relacionamentos mutuamente benéficos que escandalizariam aqueles que idealizam os regulamentadores como cães de guarda. As regras que emergem desses relacionamentos tendem a fomentar indústrias mais monopolistas.
Foi necessária a tragédia de Deepwater Horizon(*) para ressaltar o fato de que um único órgão federal, o Serviço de Administração de Minerais, é “responsável tanto pelo policiamento da indústria do petróleo quando por atuar como parceiro dela nas atividades de perfuração,” escreve o New York Times. “Décadas de lei e jurisprudência juntaram governo e indústria do petróleo na busca de petróleo e lucro. O Serviço de Administração de Minerais capta em média $13 biliões de dólares por ano. [9]
(*) É o vazamento no Golfo do México, ainda em andamento ao ser escrito o artigo.
Os lobistas são outra maneira por meio da qual as empresas de energia ligam-se ao estado. Quando os representantes da indústria são consultados para a elaboração da política do governo, eles obviamente têm em mente os interesses de suas empresas.
As limitações de responsabilidade socializam o risco pelo qual as empresas de perfuração seriam responsáveis na ausência de interferência do governo, criando incentivos para lançarem-se a atividade irresponsável.
Lei aprovada em reação ao vazamento do Exxon Valdez em 1989 [que ainda afeta prejudicialmente a área] torna a BP responsável pelos custos de limpeza. Acontece, porém, que tal lei estabelece um limite de $75 milhões de dólares para outros tipos de danos.
Os prejuízos econômicos da Costa do Golfo provavelmente excederão esse valor. [10]
Não é de admirar que a BP tenha tomado atalhos e ignorado riscos. [11]
BP, a empresa responsável por despejar milhões de galões de petróleo no oceano ao longo do mês passado, exibe histórico destacadamente estatista. Olhando-se para o muito citado segmento histórico do artigo da Wikipedia acerca da BP, descobre-se uma história de colonialistas combatendo nacionalistas na luta pelo controle de recursos por meio de operações secretas, assassínios e a colocação no poder de ditadores títeres. [12]. Por muitas décadas o governo britânico teve a maioria das ações da BP, até a administração Thatcher vender as ações do governo [13].
Competição
O governo reduz as deseconomias de escala e socializa custos. O que aumenta a dificuldade da pequena produção de novas tecnologias capazes de competir com a grande produção.
Como observa Benjamin Darrington em Economias de Escala e Especificidade de Capital Criadas pelo Governo:
Tema prioritário de política econômica é a proteção e promoção dos interesses das corporações capitalistas monopolistas. As técnicas de produção indispensáveis para superar as inerentes graves falhas de operações gargantuescas tais como as delas seriam não econômicas não fossem os constantes esforços do governo de pagar por elas à custa do público, ou acorrendo ao custo do desenvolvimento e do uso de tais tecnologias, ou expandindo as vantagens da organização da grande firma, de maneira a compensar os custos maciços de uso desse sistema falho. O imensa massa de privilégios concedidas para o funcionamento das corporações monopolistas gera economias de escala não pautadas pelo mercado, e distorce a competição em favor das firmas maiores.
O capital desenvolvido e, imprescindivelmente, empregado por essas firmas apresenta forte tendência na direção de certas características, inclusive algo grau de especificidade de uso e concentração geográfica. Essas características revelar-se-iam como importante passivo para as empresas que as usam, não for a as frequentes ações do governo para estabilizar as condições do mercado, absorver o excesso de oferta com gastos públicos, e socorrer corporações insolventes quando aquilo que deveria ser problemas econômicos menores transformam-se em desastres catastróficos sob a friável e inflexível estrutura de capital da economia corporatista. [14]
Quando o governo faz doações para tecnologia alternativa de energia, o dinheiro, provavelmente, irá para grandes firmas estabelecidas. Por vezes as mesmas empresas que coletam subsídios para combustível fóssil serão as mesmas que se mostrarão capazes de controlar novas tecnologias mediante privilégio do governo.
Emancipação
Empresas tão alicerçadas em privilégio governamental, com vínculos com a política do governo, são puramente outro braço da autoridade política.
O controle do estado tranca a competição fora da economia, e aqueles que desejem compartilhar dos controles estarão muito dispostos a cooperar. Solapá-los requer inovação e desejo de descentralizar ou abolir inteiramente o poder. Uma economia livre abrigando demandas fortes, potenciadas, de emancipação e ambiente saudável produzirá coisas que satisfaçam a essas demandas.
Notas
[1] Johnson, Charles “Rad Geek”. “Bits & Pieces on Free Market Anti-Capitalism: the Many Monopolies” http://radgeek.com/gt/2010/05/10/free-market-anti-capitalism-the-many-monopolies/
2] Carson, Kevin. Studies in Mutualist Political Economy, Ch 5, Sec C, pgs 189,192,193
[3] Wikipedia. “Patent encumbrance of large automotive NiMH batteries” http://en.wikipedia.org/wiki/Patent_encumbrance_of_large_automotive_NiMH_batteries
[4] For opposing views on corporate attitudes toward the electric car, see
Hari, Johann, “Big Oil’s Vendetta Against the Electric Car” http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/johann-hari/johann-hari-big-oils-vendetta-against-the-electric-car-443388.html and
Woudhuysen, James. “The Electric Car Conspiracy … that never was” http://www.theregister.co.uk/2008/01/01/woudhuysen_electric_car/
[5] Coker, Matt. “Dude, Where’s My Electric Car?” http://www.ocweekly.com/2003-05-15/features/dude-where-s-my-electric-car/1
[6] Market Watch “Tesla Beckons to the True Believers. http://www.marketwatch.com/story/tesla-beckons-to-the-true-believers-2010-05-21
[7] Richman, Sheldon. “The Goal Is Freedom: Self-Regulation in the Corporate State: The BP Spill” http://www.thefreemanonline.org/columns/tgif/bp-spill
[8] For an example of government policy hindering environmental cleanup, see
Johnson, Charles “Rad Geek”. “The Clean Water Act Vs Clean Water.” http://radgeek.com/gt/2010/05/17/the-clean-water-act-vs-clean-water/
[9] Richman, Sheldon. “The Goal Is Freedom: Self-Regulation in the Corporate State: The BP Spill” http://www.thefreemanonline.org/columns/tgif/bp-spill
[10] Werner, Erica. “Federal Law May Limit BP Liability in Oil Spill” http://www.insurancejournal.com/news/national/2010/05/05/109562.htm
Note the Wikipedia article on the Exxon Valdez spill.
http://en.wikipedia.org/wiki/Exxon_Valdez_oil_spill
[11] Granatstein, Solly and Messick, Graham. “Blowout: The Deepwater Horizon Disaster” http://www.cbsnews.com/stories/2010/05/16/60minutes/main6490197.shtml
[12] Wikipedia. “BP”. http://en.wikipedia.org/wiki/BP
[13] Funding Universe. “The British Petroleum Company plc” http://www.fundinguniverse.com/company-histories/The-British-Petroleum-Company-plc-Company-History.html]
[14] Darrington, Benjamin. “Government Created Economies of Scale and Capital Specificity” http://agorism.info/_media/government_created_economies_of_scale_and_capital_specificity.pdf
Darian Worden é escritor anarquista individualista com experiência em ativismo libertário. Suas obras de ficção incluem Traga uma Arma de Fogo no Dia de Aula e o vindouro Guerra Comercial. Seus ensaios e outras obras podem ser vistos em seu seu website pessoal. Tem também um programa de rádio na internet, Pensar a Liberdade.
