Postado por Kevin Carson em 5 de abril de 2010 em Commentary, Feature Articles
Na primeira postagem desta série, citei declarações várias de membros do Partido do Café no sentido de o envolvimento cívico e a participação política serem o único caminho viável. Se desejarmos mudar as coisas, teremos de participar do processo político.
Argumentei que, se assim for, estaremos perdidos.
Não acredito, porém, que a participação política e a política reformista sejam, de fato, nem o único caminho viável nem o melhor caminho para a mudança.
Charles Johnson, do blog Rad Geek, tem argumentado repetidamente ser mais custo-eficaz encontrar “meios eficazes de pessoas individuais ou, melhor ainda, grandes grupos de pessoas, escaparem ou contornarem a fiscalização e a tributação do governo” do que trabalhar dentro do processo político para mudar este ou aquele aspecto das políticas. Quero dizer, se você for um bom professor de comportamento adequado, como os membros do Partido do Café, poderá (como diz Johnson) “começar com os piores aspectos da lei, construir uma coalizão, fazer as coisas de sempre, conseguir que sejam removidos ou talvez melhorados os piores aspectos, aguentar o repuxo e então, alguns ciclos eleitorais mais tarde, começar a falar acerca dos aspectos quase tão ruins da lei, construir outra coalizão, lutar um pouco mais, e assim por diante….” Ou você poderá simplesmente utilizar uma pequenina fração desses recursos no desenvolvimento de meios de escapar da fiscalização voltada para o cumprimento da lei, de tal maneira que possa ignorá-la e violá-la impunemente.
Tentar gastar mais e fazer mais lobby do que nossos inimigos é como ensinar padre-nosso ao vigário: “Se você colocar toda sua esperança de mudança social na reforma legal, e se você colocar toda a sua fé na reforma legal em táticas internas ao sistema político, esteja certo de que você é quem será manobrado a cada passo por aqueles que têm os bolsos mais fundos, que gozam de melhor acesso à mídia e que são mais bem-relacionados.”
Tomemos, por exemplo, o novo tratado ACTA(*) de copyright digital: Poderemos dedicar milhares de horas de nosso tempo escrevendo cartas, telefonando para nossos representantes, organizando manifestações e participando de audiências públicas a fim de obter um pequenino assento à mesa, ao lado dos gigantes dos conteúdos patenteados, e talvez obter alguma torção menor de linguagem que torne a fiscalização menos opressiva. Ou poderemos simplesmente usar servidores intermediários [proxy(**)] e darknets(***) para copiar e distribuir conteúdo patenteado, e fazer ativamente tudo o que pudermos para tornar conhecidos tais métodos, de tal maneira que o copyright digital se torne impossível de fiscalizar.
(*) Anti-Counterfeiting Trade Agreement, Acordo Comercial Anticontrafação, http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafação
(**)http://en.wikipedia.org/wiki/Proxy_server
(***)http://pt.wikipedia.org/wiki/Darknet
A maneira real de provocar mudança é viver do modo que desejemos já agora, sem esperar legalização pelo estado. O slogan dos Trabalhadores Industriais do Mundo, “construir a estrutura da nova sociedade dentro da estrutura da antiga” é adequado: construir uma sociedade aqui e agora, baseada nos tipos de contrainstituições com as quais desejemos lidar, furtando às instituições do capitalismo de estado, o quanto possível, nosso dinheiro e trabalho, trabalhando pelo dia quando nossa nova sociedade devorará a antiga de dentro para fora e a suplantará – e quer esse dia venha cedo ou tarde, viver no entretempo do modo que desejarmos sem a permissão de ninguém. Cito extensamente Johnson:
“Em vez de proteger os lares e os meios de sustento das pessoas com documentos do governo, protegê-los por meio de pessoas organizadas. Precisamos de novas técnicas, novas instituições, e novos relacionamentos sociais que, em última análise, nos ajudem a proteger-nos, a evadir-nos, a solapar, a resistir e, enfim, a desarmar a coerção do governo no tocante a nossos lares e empregos. Mutirões em vez de crédito bancário para construir casas sem licença, e solidariedade social e obstrução por meio de pessoas para protegê-las das demolições do governo. Ferramentas para comunicação confidencial, e mediação fora das cortes políticas. Greves e boicotes sem licença do sindicato e ações de chão de fábrica para resolver disputas trabalhistas em vez de arbitragem burocrática…. Não precisamos da torpe legalidade deles. Precisamos é de uma alternativa consensual.
“Nada há de errado na ilegalidade que não possa ser consertado com mais organização social extralegal de base.
“Nâo legalize; organize.”
Exatamete. Estamos engajados numa corrida armamentista de grandes proporções, ofensiva-defensiva, com os órgãos de fiscalização do estado. A vantagem está quase sempre na defesa. Uma política do governo quase sempre pode ser burlada com uma pequena fração do custo de fazê-la cumprir. No caso com o qual estou mais familiarizado, o movimento do compartilhamento de arquivos, as forças da cultura livre estão sempre vários passos à frente das forças do conteúdo patenteado. A despeito de todas as leis de administração de direitos digitais – DRM(*) e contra burla, geralmente transcorrem apenas minutos entre a divulgação de um filme ou disco e o surgimento da primeira versão livre de DRM num site de download.
(*) Digital Rights Management, http://pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_de_direitos_digitais
Não precisamos mudar a lei. Só precisamos torná-la irrelevante.
O Associado de Pesquisas do C4SS Kevin Carson é autor mutualista e anarquista individualista contemporâneo cuja obra escrita inclui Estudos em Economia Política Mutualista Studies in Mutualist Political Economy e Teoria da Organização: Uma Perspectiva Anarquista Individualista Organization Theory: An Individualist Anarchist Perspective, ambos disponíveis grátis online. Carson também tem escrito para diversas publicações e blogs da internet, inclusive Just Things, The Art of the Possible, the P2P Foundation e seu próprio Blog Mutualista Mutualist Blog.
